Direito, perguntado por edronconi, 10 meses atrás

O que é o fenômeno da intraterritorialidade?


venus09: A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso. Como exemplo temos o caso dos embaixadores, que por força do direito internacional não responderão quanto aos crimes praticados no Brasil no exercício de suas funções.

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Respondido por amanda152020
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Resposta:

A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso.

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