O que é o fenômeno da intraterritorialidade?
venus09:
A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso. Como exemplo temos o caso dos embaixadores, que por força do direito internacional não responderão quanto aos crimes praticados no Brasil no exercício de suas funções.
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A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso.
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