História, perguntado por mimmysilveira, 10 meses atrás

O que é o Estatuto do Idoso? Do que ela trata?

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Respondido por amandaguedes3001

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos.

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