O que é o Estatuto da Igualdade Racial? É uma lei que reúne documentos da era escravagista como arquivo histórico promovendo a história cultural brasileira. É um conjunto de regras sociais que visa consolidar o apartheid no país, fortalecendo a desigualdade racial. É um documento que visa reunir todos os descendentes de escravos na época do Brasil escravagista a fim de propor políticas públicas com caráter donativo a fim de restituir monetariamente todos os descendentes em classe social inferior. É um conjunto de regras sociais que estabelecem a igualdade de gênero em cargos comissionados públicos, garantindo a equidade de salários. É um documento que constitui um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e estabelecer políticas públicas que promovam a mobilidade social entre diferentes grupos raciais
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Ainda não sei ao certo, mas é a resposta mais sensata.
É um documento que constitui um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e estabelecer políticas públicas que promovam a mobilidade social entre diferentes grupos raciais.
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Resposta:
O Estatuto da Igualdade Racial traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. * A legislação se concentra em aspectos como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho e à moradia. *
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