História, perguntado por laurasouza35, 9 meses atrás

O que é o Estatuto da Criança e do
Adolescente, quando foi criado e qual a
Sua importância?

Soluções para a tarefa

Respondido por Ivonetesaulo2016

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro

A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990.

Explicação:

tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

(Espero ter ajudado)

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