História, perguntado por nickolasvechietto, 1 ano atrás

O que é o estatuto da criança e do adolescente? Pra que serve? Quando e quem criou?
gente se possível façam uma resposta resumida e curta com no máximo 2 parágrafos

Soluções para a tarefa

Respondido por bazinhafashion

o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes
surgiu em 1990 instituído pela Lei 8069,de 13 de julho criado por autoridades e especialistas em educação infantil

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