O que é o estado, quais os seus elementos essenciais e sua finalidade?
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Resposta:
Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.
Os seus principais elementos são : População, território, soberania
Explicação:
O Estado pode ser definido como uma pessoa jurídica reconhecida no âmbito internacional. Trata-se de uma sociedade civil organizada em um território, com a presença de um povo, sob a égide de um governo soberano e dotada de uma finalidade, que é atingir o bem comum.
Elemento geográfico: o Território - compreende o espaço que delimita a atuação da soberania estatal. Nesse conceito inclui-se o espaço terrestre, o aéreo, o mar territorial, a plataforma continental e os navios e aeronaves brasileiros onde quer que se encontrem.
Elemento Humano: o Povo - conjunto de pessoas que falam a mesma língua, que tem a mesma cultura, mesmos valores e tradições. Não se pode confundir com o conceito de população, que é o número total de habitantes de um determinado território. O conceito de população, portanto, é apenas numérico e demográfico.
Elemento político-jurídico: Soberania - poder de autodeterminação do Estado. Significa que o Estado é independente internacionalmente. Possui dois tipos: soberania interna: poder de império dentro de seu território; Soberania externa: significa que o Estado é independente perante os demais Estados da comunidade internacional e não se subordina a nenhum deles.
A finalidade também faz parte do conceito de Estado. Este tem por finalidade resguardar o bem comum da coletividade, dando a proteção necessária à vida e atendendo as necessidades básicas dos indivíduos.