Question

o que é o ECA?
O FCA e um texto normativo (estatutos que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas, Institui direitos
e deveres, bem como a aferição da responsabilidade no cumprimento das mesmas, delibera sobre as
penalidades em caso de infração das normas estabelecidas e delega a competência as instancias de direlto para
aplicá-las,
Os estatutos, assim como outros textos que expressam leis e regras, obedecem a orientações de formulação
que determinam sua organização e linguagem. Devem seguir uma ordem lógica e empregar linguagem dara e
precisa. São divulgados em documentos oficiais, livros da área juridica e sites de órgãos públicos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolesoente, é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e
adolescentes. Esse instrumento normativo foi promulgado em 13 de julho de 1990.
0 ECA reconhece que as crianças e adolescentes são suleitos de direito em condição de desenvolvimento e,
portanto, devem ser prioridade absoluta do Estado.
Essa lel prevë as crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, a alimentação, ao esporte, ao lazer, a
profissionalização, à educação, a cultura, à dignidade, ao respeito e a convivenda familiar e comunitária. -
De acordo com o ECA são:
Criancas: individuos com até 12 anos incompletos.
Adolescentes: individuos entre 12 e 18 anos.
De acordo com texto, o ECA resguarda
perante a lei (Lei 8.069/1990): *
O
Crianças, adolescentes e adultos
O
Crianças e adolescentes até completar a
maior idade
Crianças, jovens e adolescentes
Todos os seres humanos conforme o
Direitos Humanos​

Answer 1

Resposta: Estatuto da Criança e do Adolescente

Explicação: