Question

o que é o ECA e qual é a sua finalidade?

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente,aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.É o marco legal e regulatório dos direitos humanos e adolescentes.

Espero ter ajudado.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Sua finalidade: tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.