O que é o direito empresarial?
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É um direito privado que educa o exercício das empresas e dos empresários de comércio , e aos empresários de comércios , o direito empresarial trabalha com um grupo de normas educacionais que atua sobre os direitos e os deveres dos empresários .
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No caso podemos afirmar que um resumo do direito empresarial diz respeito a um ramo do direito responsável por estudar as relações existentes entre as pessoas jurídicas, expresso por meio de uma razão social.
Nesse quesito, é disciplinado tanto pelo código civil, como pelo código de processo civil como pelo código comercial e legislação correlata.
A legislação aduz sobre diversos quesitos como, por exemplo, espécies de empresários que podem ser MEI, EPP, entre outros, cuja diferenciação está relacionada ao tamanho da empresa e implica em fatores tributários e comerciais.
Além disso, ainda traz a previsão sobre a classificação das sociedades, podendo ser estas anônima, comandita por ações, simples, entre outros, que dependem da forma de atividade do empresário e seu registo comercial.
A doutrina ainda complementa a legislação que aduz sobre as teorias relacionadas ao direito empresarial como por exemplo, a teoria dos atos de comércio.
Importante notar que a referida teoria veio como forma de classificar os comerciantes de acordo com as atividades que estes realizavam.
Tal ideia teve por base a teoria da empresa trazida pelo código comercial proposto na Europa por Napoleão, código este que também foi feito no Brasil e vigora até hoje.
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