O que é nome empresarial, segundo a Advocacia geral da União (AGU)?
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Resposta:
Veracidade – O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade; Novidade – O nome empresarial atenderá aos princípios da novidade; Observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.
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