História, perguntado por crislane3016, 6 meses atrás

O que é necessário para emancipação de um município?


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Soluções para a tarefa

Respondido por pedrohenrique180412
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Resposta:

O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. ;)

Respondido por danielasobral6835
0

O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.

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