o que é natureza constitucional?
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O duplo grau de jurisdição é princípio que norteia o direito processual brasileiro, no qual são previstos inúmeros recursos e medidas passíveis de utilização na impugnação das decisões judiciais.
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Resposta: Olá, Tudo bem? Natureza constitucional é o duplo grau de jurisdição é principio que norteia o direito processual brasileiro, no qual são previstos inúmeros recursos e medidas possíveis de utilização na impugnação das decisões judiciais
Explicação: Ou seja natureza constitucional é o principio do duplo grau de jurisdição.
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