Direito, perguntado por jg753, 11 meses atrás

o que é moldura normativa?

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Respondido por LokAmin

Resposta:

Moldura normativa é um termo retirado da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, e diz respeito ao espaço de múltiplas interpretações que circunda uma lei.

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