Question

O que é mercado relevante e qual a importância de sua definição

Answer 1

O mercado relevante compreende o mercado do produto e o mercado geográfico, que se definem da seguinte forma: O mercado do produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida.

O mercado relevante é de fundamental importância para o Direito da Concorrência, pois determinará se existe suposta concentração de mercado ou mesmo a ocorrência de práticas ilícitas à concorrência em um âmbito delimitado. A partir deste estudo as autoridades competentes poderão impor medidas tanto para reprimir quanto para prevenir infrações ou abusos.