Português, perguntado por cristalsol, 1 ano atrás

o que é maioridade penal?

Soluções para a tarefa

Respondido por Jamilestos

3

É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos

Respondido por vitoriaemmerich

2

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão

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