o que é limdib no direito
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Trata-se da antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC. É uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas jurídicas, determinando seu modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço.
lucascaetano2012:
isso é para que serve, mas não corresponde a pergunta
Respondido por
0
Explicação:
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro não é parte integrante do Código Civil e consiste em um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral. Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia.
Para que serve a Lindb?
Trata-se da antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC. É uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas jurídicas, determinando seu modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço.
Perguntas interessantes
Matemática,
5 meses atrás
Geografia,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
Português,
8 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Direito,
11 meses atrás