Question

O que é licença parental e qual a vantagem dela para as mulheres que adotam?

Answer 1

Resposta:

Foi criada para que a mulher possa ter um descanso no fim da gravidez, parir com tranquilidade e se recuperar, além de ter garantia de estabilidade no emprego. No Brasil, oficialmente é de quatro meses, e funcionárias públicas e de empresas cidadãs usufruem de seis meses de licença-maternidade

Answer 2

Resposta:A mãe adotante, após aprovação da Lei 12.873 de 2013, que alterou a Lei 8213/91 passou a ter direito a 120 dias de licença-maternidade, assim como a mãe biológica. No entanto, a legislação trabalhista não especifica critérios de idade da criança. Diante desse dessa situação, passou-se a levar em consideração o que diz o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente. “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”  Logo, a segurada ou segurado que adotar uma criança de até 12 anos, tem direito a licença-maternidade. Porém, essa discussão não termina aí. Recentemente uma mulher que adotou uma menina exatamente de 12 anos, porém, teve o benefício negado pelo Previdência Social.  Inconformada com a negativa, a mesma procurou a justiça do trabalho e alegou que uma criança de 12 anos ou mais tem bem mais dificuldades de adaptação com a nova família por várias questões psicológicas. A causa foi ganha e a mulher pôde passar os 120 dias em convivência com a filha.  Cabe lembrar que a licença-maternidade em todos os casos pode iniciar-se 28 dias antes do parto, que é o período provável para o nascimento do bebê. Neste caso a licença vai durar até 92 dias depois do parto, totalizando os 120 dias de direito.  Lembrando que a segurada empregada deve comprovar o afastamento ao empregador por meio de atestado médico.

Explicação:Espero ter ajudado

É possível o pai da criança ter direito a licença-maternidade?

Bom, inicialmente preciso mencionar que o pai da criança terá direito a licença-paternidade, prevista na Constituição Federal no artigo 7º, XIX, com duração de 5 dias, de acordo o artigo 10° parágrafo 1° do Ato das Disposições transitórias da Constituição Federal.  Mas cuidado! Não se deve confundir a licença-maternidade com a paternidade, visto que na licença-paternidade a ausência do trabalhador é tratada como falta justificada, logo, o pai não pode ter esses 5 dias descontados em folha de pagamento, tão pouco haverá dedução na guia de recolhimento da contribuição previdenciária.