Question

O que é liberdade permitida?

Answer 1

Resposta:

Liberdade permitida ou Liberdade provisória:

Isso é da parte jurídica e é determinada em um tribunal, de uma maneira mais simples, é quando ainda não há sentença condenada, ou seja, o juiz ainda não declarou réu-culpado. Ela é aplicada quando ainda não existe provas concretas ou quando o investigado apresenta boas causas para recebê-la.

Espero ter ajudado :)

Answer 2

oi turubom?

A pena privativa de liberdade é meio de punição e ressocialização do transgressor, de modo que toda pessoa – imputável - que praticar um crime se sujeitará a uma determinada pena pelo período previsto no tipo penal respectivos.

Vale dizer, que a pena sempre será temporária, não podendo ultrapassar 30 anos.

Uma vez imposta a pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção), deverá o juiz fixar o regime inicial para cumprimento desta, tendo por critério principal o quanto de pena aplicada ao condenado.

espero ter ajudado ✌️