o que é liberdade de expressão. O que seria um bom uso da liberdade de expressão nas redes sociais? *
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Resposta:
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a liberdade de expressão é um direito humano que se encontra no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela estabelece o seguinte:
“Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui o de não ser perturbado por causa de suas opiniões, de investigar e receber informações e opiniões, divulgá-las sem limitação de fronteiras através de qualquer meio de expressão”.
Esse direito deve ser exercido sem ultrapassar os limites morais, éticos e legais. Ou seja, sem ofender, difamar, caluniar e/ou injuriar, e sem citar nomes de forma pejorativa.
Muitas pessoas não sabem que ofensas à honra de uma pessoa ou instituição nas redes sociais pode resultar em ações judiciais.
Explicação:
Portanto, a liberdade de expressão protege:
Toda opinião política, bem como religiosa, científica, moral ou histórica.
Qualquer forma de expressão, como palavras faladas e escritas, imagens, linguagem de sinais e objetos artísticos.
Todos os meios de divulgação, ou seja, jornais, cartazes, roupas, alegações legais, etc.
Qualquer opinião ou ideia de interesse para as pessoas em relação a assuntos próprios e públicos, direitos humanos, jornalismo, expressão cultural e artística, pensamento religioso e político.
Quais são as condições necessárias para exercer esse direito?
Para que haja liberdade de expressão real e efetiva, as pessoas devem ter o direito de:
Expressar-se e opinar sobre qualquer assunto, por qualquer meio.
Informar-se, receber e divulgar informações. Sem informação, você não pode exercer o direito de se expressar livremente.
Acessar informações do Estado: são informações essenciais para a demanda de políticas efetivas, a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.
Deve haver mídia diversa e independente. O monopólio ou oligopólio da informação conspira contra a igualdade de oportunidades, a diversidade e a pluralidade.
Proteção efetiva dos jornalistas, evitando todo tipo de pressão direta ou indireta.
Liberdade acadêmica (para estudantes, professores e pesquisadores), para pesquisar, transmitir e desenvolver livremente o conhecimento. É preciso defender um modelo de pensamento livre para não haver doutrinação.
Toda pessoa ou instituição que compartilha suas informações, por meio de publicações nas redes sociais, por meio da gravação de vídeos ou mesmo por meio de livros, artigos e matérias de revistas, deve estar preparada para receber pareceres negativos sobre as suas ideias.
Contudo, essas críticas devem estar dentro do contexto da liberdade de expressão. Pois, caso contrário, se esse limite for ultrapassado, caberá à pessoa ou instituição o direito de recorrer ao órgão competente por ter sofrido danos morais.
Por esse motivo, é muito importante ter cautela e bom senso no momento de usar as redes sociais. Para, assim, não causar prejuízos a uma pessoa ou empresa. E também para saber identificar quando uma crítica recebida se enquadra em dos crimes contra a honra, tornando-se passível de ação judicial.
Grata pela oportunidade.