Português, perguntado por chatofeio62, 5 meses atrás

O que é lei de um exemplo (10 linhas)

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Respondido por laizabalbino

Resposta:

No direito, uma lei é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo.

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