Question

O que é jurisprudencia?

Answer 1

UM termo jurídico que designa o conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelo tribunal, adaptando as normas ás situaçoes de fato. Para o acadêmico Dimitri Dimoulis, a jurisprudência  representa fonte escrita  do direito. E para que possamos compreendê-la em sua inteireza, deve ser realizada uma distinção entre três figuras decisórias emanadas pelo poder Judiciário.