Geografia, perguntado por naty033, 1 ano atrás

O que é isenção fiscal?

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Respondido por thiago581

No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.

angelica389: isenção fiscal As mercadorias que são compradas e /ou vendidas tem o imposto de circulação (Icms),mas o governo para incentivar as vendas de alguns produtos, não cobra destes o imposto, ou seja estas mercadorias estão isentas de imposto.

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