Question

o que é inépcia no processo penal?

Answer 1

de uma forma rasa,  INÉPCiA , no processo Penal é a denúncia que não cumpre os requisitos especificados no CPP  artigo  41 (  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.)