Question

O que é indigenato?

Answer 1

O indigenato não se confunde com a ocupação ou com a mera posse. O indigenato é a fonte primária e congênita da posse territorial; é um direito congênito, enquanto a ocupação é título adquirido. O indigenato é legitimo por si, “não é um fato dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como fato posterior, depende de requisitos que a legitimem.

Answer 2

Indigenato, fonte primária da posse territorial dos índios, é instituto não regido pelas normas tradicionais do Direito Civil e tem origem no Alvará de 01.04.1680, que consagrou o princípio de que, nas terras outorgadas a particulares, seria sempre reservado o direito dos índios a elas, como senhores primários e naturais.