Question

O que é inconstitucionalidade?

Answer 1

Resposta: inconstitucionalidade

substantivo feminino

qualidade, caráter ou condição do que é inconstitucional.

DIREITO CONSTITUCIONAL

conflito ou inadequação de lei, de ato normativo ou jurídico às normas da constituição ('conjunto de leis de um país').

Answer 2

Resposta:

Inconstitucionalidade é : qualidade, caráter ou condição do que é inconstitucional, que se opõem a constituição