Question

o que é
igualdade e direitos igualitários diante das leis ???​

Answer 1

Resposta:

Imprensa. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e liberdade fundamentais.