Question

o que e homofobia? quais as legislações existentes sobre o assunto? como as pessoas que possuem uma relacao homo efetiva estao enfrentando os problemas de violencia no brasil?

Answer 1

homofobia é intolerância à uma pessoa homo (que sente atração por pessoas do mesmo sexo). As leis em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, mas a Constituição Federal de 1988 determina no Art. 3º, inciso XLI que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.