Direito, perguntado por denilsomartins2, 1 ano atrás

o que é historicidade na constituição federal

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Respondido por pauloornelas
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O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).
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