Direito, perguntado por rosasilva15, 5 meses atrás

O que é habeas data ​

Soluções para a tarefa

Respondido por jedaiassantossantos
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---resposta---

O habeas data é um instrumento processual, constante do rol dos remédios constitucionais, que tem como finalidade garantir que a pessoa física ou jurídica tenha acesso ou promova a retificação de suas informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.

Respondido por pedroaugustosst
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Resposta: Ação para acessar documentação sigilosa.

Explicação:

(Jargão jurídico)

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