Question

o que é fundo financeiro

Answer 1

O Fundo Financeiro atende ao pagamento dos benefícios de previdência funcional dos servidores públicos estaduais inativos, dos militares reformados ou na reserva remunerada e dos pensionistas, que na data da publicação da Lei PR 12.398/98 recebiam do Estado os valores dos respectivos benefícios; dos servidores públicos e militares estaduais ativos ou em disponibilidade que, na data da publicação da lei tinham idade superior a 50 anos (se do sexo masculino ) e 45 anos (se do sexo feminino). O Fundo financeiro arca, igualmente, com o pagamento dos benefícios dos pensionistas vinculados aos servidores públicos e militares que se enquadrem nesta situação.