Direito, perguntado por mt1185165, 4 meses atrás

O que é fundamento legal?

Soluções para a tarefa

Respondido por viniciusgamer30

Resposta:

Diferença entre Fundamento Jurídico e Fundamento Legal

O fundamento jurídico é apontar porque você tem razão. É a consequência jurídica do ato. É o direito que você afirma ter. ... O fundamento legal é o artigo de lei, a súmula, etc...2 de mar. de 2016

Explicação:

Respondido por sucrilhosgelado

RESPOTA:

Em suma, o fundamento legal é o artigo de lei, a súmula, etc...

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