ENEM, perguntado por heydudaw7780, 5 meses atrás

O que é falso testemunho

Soluções para a tarefa

Respondido por parkjiminie5788

Resposta:

O crime de Falso testemunho ou falsa perícia está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro. As únicas pessoas passíveis da prática do delito são: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, pois são essenciais para informarem ao Judiciário e a polícia sobre os dados do crime.

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