o que é estatuto e para que serve?
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Resposta:
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A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade.
Explicação:
Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado.A palavra estatuto vem do latim statutun 'regulamento, sentença, aresto'
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Estatuto é um documento que regulamenta e organiza o funcionamento de um grupo de pessoas, organizações ou instituições.
Alguns podem ter valor de lei como o Estatuto da Criança e Adolescente.
Gênero estatuto
O estatuto costuma ter uma estrutura fixa, com o objetivo de hierarquizar e organizar as informações, para que sejam claras e objetivas.
Pode circular em meio jurídico, em escolas, condomínios, no ambiente de trabalho, em diversos tipos de contrato, etc.
Costuma ser escrito no registro culto da língua, também chamado de língua-padrão, já que um estatuto é um texto oficial e de circulação em situações de formalidade.
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