Question

O que é Estado Democrático de Direito? De onde surgiu esse termo?

Answer 1

Oi, tudo bom?

O Estado Democrático de Direito é um termo relativamente novo na doutrina do direito, sendo uma das conquistas do neoconstitucionalismo, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, principalmente a partir da experiência alemã.

O que é o tão falado Estado Democrático de Direito? É simples.

É um conceito que designa um Estado que respeita e garante os direitos fundamentais de sua população, observa os direitos humanos em prática, garantindo liberdades civis e sociais aos seus cidadãos.

No Brasil entramos no paradigma de Estado de Direito a partir da Constituição Cidadã de 1988.

Bons estudos!