O que é estado de sitio
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Resposta:
O Estado de Sítio é uma medida política onde o chefe de Estado (no Brasil, é o(a) Presidente da República) suspende por um período temporário (no Brasil e na maioria dos países, o limite de duração é de 30 dias, podendo apenas ser prorrogado em casos de Guerra) a atuação dos poderes legislativo e judiciário. Caracterizado como um recurso emergencial, apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de maior eficiência do Estado. Não podendo ser usado para fins pessoais ou brigas por poder. A forma como o Estado de Sítio é exercido, pode variar de acordo com a legislação constitucional que cada país adota. O Estado de Sítio é adotado geralmente em casos de Guerra ou de ameaça Nacional. Espero ter ajudado :)
Explicação:
Estado de Sítio é um instrumento previsto na Constituição Federal no qual se coloca a população em uma situação de excepcionalidade, tendo em vista a necessidade de controle que esse estado impõe.
A Constituição Federal prevê que o Estado de Sítio é decretado nos seguintes casos:
- comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
- declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Por fim, esse Estado é decretado pelo Presidente da República após solicitar ao Congresso Nacional sua autorização.
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