Question

O que é estabilização da competência? (Direito processual Civil)

Answer 1

estabilização da competência ocorrerá no momento do registro e distribuição do processo o qual não se modificará, em virtude de alteração no estado de fato ou de direito.

ocorrida posteriormente ao julgamento da demanda judicial, a estabilidade da competência possui exceções estabelecidas no próprio dispositivo

1 supressão do órgão jurisdicional

2 alteração das normas processuais de competência absoluta.