Question

O que é Escrituração?

Answer 1

Também conhecida por “escrituração mercantil ou comercial” e “escrituração tributária ou fiscal”.

Escrituração é o registro cronológico e específico da natureza de todos os fatos que ocorrem na empresa. Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento.

Qualquer tipo de empresa, independentemente de seu porte ou natureza jurídica, necessita manter escrituração contábil completa, para controlar o seu patrimônio e gerenciar adequadamente os seus negócios, com exceção do “pequeno empresário”, na forma definida no “Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. 

Entretanto, não se trata exclusivamente de uma necessidade gerencial, o que já seria uma importante justificativa. A escrituração contábil completa está contida como exigência expressa em diversas legislações vigentes, (Código Comercial, Lei das Sociedades por ações, Legislação Tributária, Normas Brasileiras de Contabilidade).

A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza ou assim definidos em preceitos legais. 

Estando de acordo com essas regras, cabe à autoridade administrativa a prova da inveracidade dos fatos registrados, salvo nas hipóteses de inversão do ônus da prova previstos por lei. 

(Fundamentação: Arts. 923 a 925 do RIR/99).

Com a Lei 11.638/07, foi criada a possibilidade de segregar a escrituração mercantil, da escrituração tributária.

A escrituração Contábil tem como características: registrar em livros ou registros auxiliares, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em um determinado período, em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico de forma Administrativa (controlar o patrimônio das entidades e prestar informações), e Econômica (apurar o Lucro ou Prejuízo em um determinado período)