Question

O que e emancipação.

Answer 1

Resposta:

No Direito brasileiro, então, a emancipação significa a antecipação da capacidade civil plena. Ou seja, torna capaz aquele que só adquirira capacidade plena ao completar 18 anos. Por isso, fala-se de emancipação do menor.

Segundo o Art. 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos completos. E a pessoa, desse modo, torna-se hábil para a prática de todos os atos da vida civil. Contudo, o parágrafo único do art. 5º, CC, dispõe sobre a possibilidade de emancipação do menor, ao prever que cessa a incapacidade, para eles.

Explicação:

Answer 2

É a Ação de ser ou de se tornar independente, livre; independência: o Estatuto deveria prever a emancipação das mulheres.
Qualquer tipo de libertação; alforria: emancipação de escravos.
Ação de deixar de estar sob a tutela dos pais: emancipação de menores.
Ação ou efeito de emancipar, de se tornar livre.