Question

o que é ECA? E qual é a sua função?

Answer 1

O Estatuto da criança e do adolescente mais conhecido pela sigla ECA é a lei que cria condições de exibilidade para os direitos da criança e do adolescente.
Estatuto da criança e
do adolescente tem a função de regulamentar a Constituição Federal em tudo o que aduz sobre crianças e adolescentes tais como direitos,deveres,penas de atos criminais,etc

Espero ter ajudado!!!

Bons estudos!!!

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Answer 2

Toda criança tem o direito de se alimentar bem, estudar, brincar. Esses são direitos básicos que qualquer criança possui, no entanto, infelizmente, nem toda criança usufrui desses direitos e segue essa rotina.

Muitas vivem na miséria, em ambientes violentos e com poucas perspectivas. Com base nisso, em 1990 foi criado um importante documento intitulado ECA (Estatuto da criança e do adolescente).

O ECA surgiu para atender uma exigência da constituição federal de 1988 (artigo 227).

O estatuto conseguiu reunir e definir os direitos das crianças e dos adolescentes para garantir o desenvolvimento integral de meninos e meninas ao longo da infância.

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Espero ter ajudado. Bons estudos!