Direito, perguntado por canabarrovanoli, 1 ano atrás

o que é, e qual a finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Soluções para a tarefa

Respondido por cvaz04
6

Resposta:

Defender os direitos da criança e do adolescente

Respondido por angelogabriel1314
4

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz

Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal .

Explicação:

espero ter ajudado.....


canabarrovanoli: 1-Que fator levou a Coroa espanhola a reforçar o seu domínio sobre as colônias americanas?
angelogabriel1314: Eu acho que é essa : As colônias americanas estava ocupando parte da Espanha, tentando tomar terras
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