Question

O que é dominação legítima​

Answer 1

Resposta:

O que é dominação legítima​

Explicação:

Conferida aceitam consequentemente que outras pessoas possam exercer o poder .

O seu objetivo é suprir a omissão legislativa que impede o exercício de direitos fundamentais.

Algumas normas constitucionais para que produzam efeitos dependem da edição de outras

normas infraconstitucionais. Estas normas são conhecidas por sua eficácia como normas de eficácia

limitada. O mandado de injunção visa corrigir a ineficácia das normas com eficácia limitada