Direito, perguntado por Leticiaalmeida17, 1 ano atrás

O que é Direito Subjetivo ?

Soluções para a tarefa

Respondido por ericaloverra

O Direito Subjetivo é o "facultas agendi", a faculdade do indivíduo em usar o Direito positivado.

Por exemplo, se alguém te ofende você tem o direito de processá-lo por injúria (direito objetivo descrito no código penal), mas cabe a você a decisão de processar ou não (direito subjetivo, "facultas agendi").

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