O que é Direito Positivo?
Escolha uma:
a. É o direito previsto na Constituição da República e no conjunto de leis federais vigentes em determinado Estado e aplicável pela autoridade pública, como o Código Civil e o Código Penal no Brasil.
b. Conjunto de leis vigentes em um determinado Estado, aplicáveis pela autoridade pública.
c. Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas de qualquer espécie, aplicáveis pela autoridade pública.
d. Direito Positivo é poder fazer tudo o que a lei não proíbe.
e. É o Direito previsto nas normas e leis vigentes em determinado Estado, que tem conteúdo positivo, ou seja, que determina o que deve ser feito pelos cidadãos.
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resposta correta: Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas de qualquer espécie, aplicáveis pela autoridade pública.
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Caro estudante,
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em uma determinada época. Abrange toda a disciplina da conduta humana para um povo determinado
O direito positivo é todo aquele previsto em lei, sendo um conjunto de normas que as pessoas precisam seguir. Um exemplo de direito positivo é a licença maternidade, em que as mulheres gestantes tem esse direito, previsto em constituição.
Resposta correta: Letra C
Espero ter ajudado =)
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