Direito, perguntado por arlene50, 11 meses atrás

o que é direito Penal objetivo?

Soluções para a tarefa

Respondido por adriana12black

Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões de natureza penal, v.g., excluindo o crime, isentando de pena, explicando determinados tipos penais.

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