ENEM, perguntado por cosmoreisannaryllary, 4 meses atrás

o
que e
direito penal

Soluções para a tarefa

Respondido por kaylanlimaa
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Resposta:

o direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas

kaylanlimaa: se poder me marcar como melhor resposta eu agradeço ☺️
melissapgouveia: ok
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