Question

o que é direito fundamental?

Answer 1

Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado.

Answer 2

referem se aqueles direitos do ser humano que sao reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado estado