O que é direito contratual?
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Direito Contratual
O direito contratual é a área do direito civil que estuda a formação, caracterização e os efeitos dos contratos efetuados. Consiste em um meio ao qual o homem busca se desenvolver, de maneira a distribuir oportunidades e riquezas, visando atingir o bem comum.
Princípios que regem o direito contratual
Os princípios que regem o direito contratual são: princípio da liberdade das partes, princípio da força obrigatória dos contratos, princípio da relatividade dos contratos, princípio da boa-fé objetiva, princípio do equilíbrio econômico e princípio da função social do contrato.
Requisitos de validade
Os requisitos de validade no direito contratual são: agente capaz (requisito subjetivo), objeto lícito, possível, determinado ou determinável (requisito objetivo) e forma prescrita e não defesa em lei (requisito formal).
Classificação dos contratos
Os contratos podem ser classificados em bilaterais (quando há duas partes contratantes) e plurilaterais (quando há mais de duas partes contratantes).
Estipulação em favor do terceiro
O contrato com estipulação em favor do terceiro é constituído de um estipulante (estipula quem realizará a obrigação), o promitente (realiza o contrato com o estipulante) e o terceiro (não faz parte da relação jurídica contratual, mas é quem se beneficia do objeto contratual).
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