Question

O que é direito aplicado aos negócios ?

Answer 1

Resposta:

Ocorre quando todas as partes cumprem com as obrigações convencionadas. Absoluta – o contrato que deixou de cumprir com preceitos legais, denomina-se nulo de pleno direito. (efeitos ex tunc). Relativa – nesse caso, para os efeitos do contrato deixar de ser eficaz, deve….