Question

O que é desvio de finalidade

Answer 1

O abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.

Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei. É ato nulo.

ESPERO TER AJUDADO

BONS ESTUDOS

ESPERO QUE EU TENHA LHE AJUDADO