o que é delação premiada quais os seus pressupostos? dúvido me ajudar :) por favor...
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É um mecanismo de "Troca de favores" entre o acusado e juiz. Caso o Acusado forneça informações de grande relevância no caso ou na investigação, o juiz possui o poder de reduzir a pena do delator quando julgado. Não leve em consideração a delação premiada apenas como um "Prêmio" em benefício do réu, pois ambas as partes são favorecidas durante esse acordo, assim como a sociedade para desmantelar quadrilhas, esquemas e diversos outros grandes crimes.
A delação premiada está prevista no decreto de lei nº 9.807 e no art. 13, 14 e 159 do código penal brasileiro
A delação premiada está prevista no decreto de lei nº 9.807 e no art. 13, 14 e 159 do código penal brasileiro
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